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Faeg obtém liminar e derruba cobrança de taxas agropecuárias em Goiás

 

A Justiça de Goiás concedeu liminar e suspendeu a cobrança de taxas cobradas por serviços prestados pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). A ação foi protocolada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg). A entidade defende que a cobrança é inconstitucional e ilegal.

Conforme decisão da juíza Zilmene Gomide, que analisou o processo, a cobrança das taxas fere o artigo do Código Tributário Nacional e colocam os produtores rurais em “risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação”.

Os decretos estaduais alteraram os valores cobrados para trânsito animal e para cadastros de áreas agrícolas em Goiás. Para o abate, por exemplo, a cobrança por cabeça subiu de R$ 0,50 para R$ 1,25, totalizando um aumento de 150%. Na soja, os valores previstos eram de R$ 50 para até 100 hectares de plantação e, acima desta área, acréscimo de R$ 0,50 por hectare.Além de criar taxas para cadastros em áreas destinadas à cultura do algodão, tomate e cana-de-açúcar.

Após a decisão, o presidente da Faeg, José Mário Schreiner, reconheceu os trabalhos desempenhados pela Agrodefesa, como as atividades de defesa sanitária, mas  ressaltou que os produtores não aceitam mais o pagamento de taxas arbitrárias.

“Estamos dialogando há bastante tempo e em 2013 fomos pegos de surpresa com os decretos. Não concordamos com as taxas propostas. Nas últimas semanas, os produtores começaram a ser multados e a decisão pelo mandado de segurança foi irremediável”, completou.


Agrolink
Autor: Lucas Rivas
Link: http://www.agrolink.com.br/saudeanimal/noticia/faeg-obtem-liminar-e-derruba-cobranca-de-taxas-agropecuarias-em-goias_189958.html

 

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